Perguntas frequentes

O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto à receita, à execução orçamentária e financeira, à despesa de custeio e às diárias e passagens aéreas.

As informações sobre a execução orçamentária e financeira têm como base os Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Secretaria da Fazenda também é responsável também pelas informações relativas às licitações, convênios ou instrumentos congêneres e à contratação de serviços terceirizados, realizados no âmbito de sua competência.

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto ao quadro funcional, à folha de pagamento e à contratação de pessoal em caráter emergencial, no âmbito de sua competência.

Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

As informações referentes a receita e a despesa são atualizadas em tempo real.
As informações sobre o quadro funcional serão atualizadas semestralmente.
As demais informações serão divulgadas e atualizadas mensalmente ou bimestral-mente, até o último dia útil do mês subsequente ao de sua competência.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência.
Através do endereço http://www.presidentelucena.rs.gov.br.
Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema.
O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Não.
As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados.
Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição.

O Portal da Transparência disponibiliza em tempo real informações sobre a despesa pública, abordando dados sobre o favorecido, o histórico da despesa, bem como sua classificação contábil.
São apresentados os dados relativos a diversas etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.