Munic�pio de Presidente Lucena

Ir para o conte�do principal

In�cio
Mapa do Portal
Gloss�rio
Fale Conosco
Trocar Munic�pio
A- | A+

Portal da Transpar�ncia

Dados Abertos
DECRETOS
Editais de Lan�amento - tributos
LEIS MUNICIPAIS
PORTAL DE SERVI�OS
Acesso � Informa��o
- Acesso � Informa��o
- Estat�stica de Requerimentos
SIC - Presencial
Perguntas Frequentes
Setores
Repasses e Transfer�ncias
CITA��ES POR EDITAL
Editais Contribui��o de Melhorias
- 2025
- 2020
  - Ruas Itaipu, Armando Seewald e Borges de Medeiros
- 2023
- 2021
  - Rua da Granja
- 2022
Compras e Licita��es
- Ano 2025
- Ano 2024
- Ano 2023
- Ano 2022
- Ano 2021
- Ano 2020
- Ano 2019
- Ano 2018
- ANO 2017
- Ano 2016
- Ano 2015
- Ano 2014
- Ano 2013
Parcerias com OSCs
- Ano 2025
- Ano 2024
- Ano 2023
- Ano 2022
- Ano 2021
- Ano 2020
- Ano 2019
- Ano 2018
- Ano 2017
Contratos
- 2025
- 2024
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
- 2019
- 2018
- 2017
- 2016
- 2015
- ATAS DE REGISTRO DE PRE�OS
- TERMOS DE ACORDO
- TERMOS DE COLABORA��O
- TERMO DE CESS�O DE USO
- TERMO DE CONCESS�O
- TERMOS DE CONV�NIO
- TERMOS DE CREDENCIAMENTO
- TERMOS DE FOMENTO
- TERMOS DE PERMISS�O
Contratos - C�mara de Vereadores
- 2025
- 2024
- 2023
- 2022
- 2021
Contratos e Licita��es
- Licitacon
- Licita��es
Empresas Inid�neas e Suspensas
Despesas
- Despesa Extra
- Passagens e Locomo��o
- Despesa Or�ament�ria por Categoria
- Balancete da Despesa
- Rela��o Cronol�gica para Pagamento
- Empenho Or�ament�rio
- Despesa por Fun��o e Subfun��o
- Restos a Pagar
- Ordem de Pagamento
Fundo de Previd�ncia dos Servidores
- Investimentos
- Conselho Municipal de Previd�ncia
Contas P�blicas - Publica��es
- Ano 2025
- Ano 2024
- Ano 2023
- Ano 2022
- Ano 2021
- Ano 2020
- Ano 2019
- Ano 2018
- Ano 2017
- Ano 2016
- Ano 2015
- Plano de A��o do SIAFIC
Receita
Di�rias
Di�rias
Pessoal
- Folha de Pagamento
Licen�as Ambientais
- 2021
- 2020
- Formul�rios
- 2015
- 2014
- 2013
Programas
- Lei n� 1.567 - Cal�adas
- Lei n� 652 - Acessos
Leis e Decretos
- Legisla��o Municipal
Lei 12.527/2011 - Transpar�ncia
Portarias
- 2025
- 2024
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
- 2019
- 2018
- 2017
Processo Seletivo Simplificado
Educa��o
CME
- Relat�rios Semestrais da Busca Ativa
  - 2025
- Outras Normativas
- Indica��es
  - 2025
  - 2024
  - 2023
  - 2022
  - 2016
- Resolu��es
  - 2024
  - 2023
  - 2018
  - 2017
  - 2014
  - 2012
  - 2011
- Pareceres
  - 2025
  - 2024
  - 2022
  - 2021
  - 2020
  - 2019
  - 2018
  - 2017
  - 2016
  - 2014
  - 2011
  - 2012
CACS
- Of�cio do Gestor
- Nomea��o
- Termo de Posse
- Portaria de Nomea��o
- Portaria de Exonera��o
COVID19
- Restos a Pagar
- Receita X Despesa
- Receitas
- Despesas
- Empenhos Or�ament�rios
- Receita X Despesa
- Licita��es
- Contratos
- Contratos 2020-2021 Justificativa
Consulta de Bens
- Consulta de Im�veis
- Consulta de Ve�culos
Dados Gerais para Acompanhamento de Programas, A��es, Projetos

Contratos / TERMO DE CESS�O DE USO

-TERMO DE CESS�O ONEROSA 001_2025_SINOSCAR SA.pdf (Publicado em 29/10/2025)

Munic�pio de Presidente Lucena

Rua Ipiranga, 375 - Centro - CEP 93945-000
Fone (51)3445-3011